AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1.PROPRIETÁRIO DO WEBSITE: Como utilizador do website ou da aplicação móvel, és informado de que o website localizado no URL www.popesprayer.va (doravante designado conjuntamente como o “WEBSITE") é propriedade da REDE MUNDIAL DE ORAÇÃO DO PAPA (APOSTOLADO DA ORAÇÃO), do MEJ (MOVIMENTO EUCARÍSTICO JUVENIL), titular do Número de registo 80091350589, com endereço em Borgo Santo Spirito, 4, Roma (Vaticano - área extraterritorial 2), (00193) Cidade do Vaticano (a seguir designada por “RMOP").

Tel: +39 (06) 69-868-384

Fax: +39 (06) 69-868-380

Correio eletrónico: apora-s@sjcuria.org

O WEBSITE e todo o seu conteúdo, incluindo textos, imagens, sons, bases de dados, códigos e qualquer outro material, são propriedade da RMOP ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização pela RMOP.

2.OBJETIVO: O SÍTIO foi criado como uma plataforma social de oração que proporciona um espaço através do qual as pessoas que acedem ao SÍTIO (doravante designadas por “UTILIZADORES") podem fornecer e trocar informações e comunicar com os seus amigos ou contactos através da criação de um perfil de utilizador (doravante designado por “PERFIL DE UTILIZADOR"). Permite, nomeadamente, que o UTILIZADOR conheça as intenções e as pessoas pelas quais se reza, bem como o ajuda a relacionar-se com os seus amigos através das intenções e dos pedidos que faz através do SÍTIO.

O objetivo do presente Aviso Legal é dar a conhecer aos UTILIZADORES do SÍTIO WEB as condições que regem o acesso e a utilização geral do SÍTIO WEB e do PERFIL DE UTILIZADOR. Por conseguinte, o acesso e a utilização do mesmo implicam necessariamente a aceitação e o cumprimento das presentes condições de utilização.

3.CONTEÚDO E ACTUALIZAÇÕES: As informações contidas no WEBSITE são actuais à data da sua última atualização e devem ser consideradas como informações introdutórias para os UTILIZADORES em relação aos produtos e serviços e a todas as outras informações contidas no WEBSITE. Caso o UTILIZADOR pretenda confirmar a data de atualização de qualquer informação, poderá solicitá-la através da secção “CONTACTO" disponível no sítio Web, ou enviando um e-mail para apora-s@sjcuria.org .

As condições de utilização contidas neste aviso podem ser complementadas pela RMOP através de condições especiais que regem a utilização de determinados produtos ou serviços que podem ser oferecidos no WEBSITE. As referidas condições particulares substituem, completam ou alteram, se for caso disso, o presente Aviso Legal e as Condições de Utilização. Em caso de contradição, as condições particulares prevalecerão sobre o presente Aviso Legal e as Condições de Utilização.

4.ACESSO E UTILIZAÇÃO: O acesso ou a utilização do WEBSITE e do PERFIL DE UTILIZADOR são gratuitos e efectuados sob a exclusiva responsabilidade dos UTILIZADORES, que deverão ter capacidade jurídica e poderes de representação suficientes para a sua utilização. A RMOP não assume qualquer responsabilidade derivada da má utilização dos seus conteúdos.

O acesso e a utilização do WEBSITE, bem como a criação de um PERFIL DE UTILIZADOR, são PROIBIDOS a menores de dezoito (18) anos. A RMOP poderá contactar os UTILIZADORES para verificar se têm a idade exigida no presente Aviso Legal e nas Condições de Utilização.

O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar as informações, produtos ou serviços que a RMOP coloca à sua disposição para realizar actividades contrárias à lei, à moral e à ordem pública, e compromete-se a utilizá-los de acordo com as presentes condições. Além disso, os produtos ou serviços oferecidos no WEBSITE para os UTILIZADORES destinam-se ao seu uso pessoal e não podem ser utilizados pelos UTILIZADORES para quaisquer fins financeiros ou comerciais.

A RMOP não permitirá a criação de um PERFIL DE UTILIZADOR para pessoas colectivas ou pessoas singulares que, agindo em nome de pessoas colectivas ou no exercício da sua atividade profissional, pretendam utilizar o seu PERFIL DE UTILIZADOR para fins comerciais, publicitários ou promocionais, ou para realizar qualquer atividade com fins lucrativos.

O acesso aos produtos e serviços, bem como a criação de um PERFIL DE UTILIZADOR no WEBSITE, implica que o UTILIZADOR forneça informações verdadeiras e que se identifique com o seu nome verdadeiro e com os dados corretos. A RMOP poderá bloquear, cancelar ou remover qualquer PERFIL DE UTILIZADOR caso identifique alguma informação falsa ou incorrecta. Além disso, o UTILIZADOR deverá manter actualizada a informação fornecida no SÍTIO.

O acesso e a utilização do SITE e do PERFIL DE UTILIZADOR significam que o UTILIZADOR se compromete a fazer uma utilização correta do mesmo, de acordo com os princípios da boa fé, da moral e da ordem pública. O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o SÍTIO ou o seu PERFIL DE UTILIZADOR com fins fraudulentos e a não levar a cabo condutas que possam prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da RMOP ou de terceiros, assim como a utilizar o SÍTIO, os serviços e os conteúdos incluídos no mesmo de forma diligente, correta e lícita. Além disso, o UTILIZADOR compromete-se a não realizar nenhum ato que tenha como objetivo danificar, desativar ou sobrecarregar o SÍTIO WEB, ou de qualquer forma impedir a normal utilização e funcionamento do mesmo.

5. RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE: O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização que fizer do WEBSITE e do seu PERFIL DE UTILIZADOR. Esta responsabilidade inclui qualquer registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado do seu PERFIL DE UTILIZADOR, bem como de quaisquer conteúdos e serviços (tais como serviços de blogues ou fóruns de discussão, se for o caso) que a RMOP possa oferecer através do SÍTIO, incluindo, mas não se limitando a, não os utilizar para (i) realizar actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter difamatório, racista, sexista, xenófobo, violento ou pornográfico, ou quaisquer conteúdos claramente ilícitos ou ilegais, de apoio ao terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos (iii) causar danos nos sistemas de hardware ou software da RMOP, dos seus fornecedores ou de terceiros, ou inserir ou difundir na rede quaisquer vírus informáticos ou outros sistemas de hardware ou software susceptíveis de causar os danos acima referidos; (iv) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

A RMOP actua como intermediário que coloca o SÍTIO à disposição dos UTILIZADORES. A RMOP não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado aos UTILIZADORES como consequência de qualquer falha ou desconexão nas redes de telecomunicações que provoque a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do SÍTIO durante ou antes da sua prestação. A RMOP não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado pela má utilização do SÍTIO ou do PERFIL DE UTILIZADOR por parte dos UTILIZADORES.

Além disso, a RMOP reserva-se o direito de suprimir todos os comentários e contribuições que atentem contra o respeito pela dignidade humana, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas ou pornográficos, atentem contra os jovens ou as crianças, a ordem ou a segurança públicas, ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação.

6.MODIFICAÇÕES E ACTUALIZAÇÕES: A RMOP reserva-se o direito de, sem aviso prévio, modificar e atualizar os conteúdos, produtos e serviços, configuração e apresentação do WEBSITE, bem como de os eliminar e restringir ou impedir o acesso de forma temporária ou permanente.

A RMOP não assume, portanto, em caso algum, qualquer responsabilidade pelas consequências de eventuais interrupções, uma vez que não pode garantir a fiabilidade, a disponibilidade ou a continuidade do SÍTIO.

7.RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE: A RMOP não se responsabiliza por qualquer informação não contida no SÍTIO WEB e, portanto, não produzida pela RMOP ou publicada em seu nome. Mais concretamente, declina a responsabilidade pelas informações contidas nos sites ou blogues de terceiros que possam estar ligados ao SÍTIO WEB da RMOP através de links.

Além disso, a RMOP não se responsabiliza pelas opiniões, informações, imagens e referências ou conteúdos de qualquer tipo que o UTILIZADOR possa carregar através do seu PERFIL DE UTILIZADOR ou de quaisquer outros fóruns, blogues ou outras ferramentas de participação que a RMOP tenha ativado no SÍTIO WEB. A RMOP não se identifica com nenhuma das opiniões, referências ou conteúdos expressos ou carregados pelos UTILIZADORES através do SÍTIO ou do seu PERFIL DE UTILIZADOR.

Além disso, a RMOP não se responsabiliza por eventuais erros de segurança que possam ocorrer devido à utilização de computadores infectados com um vírus informático ou por quaisquer consequências que possam advir de um mau funcionamento do browser ou da utilização de versões desactualizadas do mesmo. Por conseguinte, a RMOP não se responsabiliza, em caso algum, por quaisquer perdas ou danos que possam ser causados aos UTILIZADORES, apesar de a RMOP ter adotado as medidas necessárias para evitar tais perdas ou danos.

8.PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL: Todos os conteúdos do WEBSITE são propriedade intelectual da RMOP ou, se for o caso, de terceiros, salvo indicação em contrário. Os conteúdos incluem, sem carácter limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o desenho gráfico e os códigos fonte dos mesmos.

Da mesma forma, as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos são propriedade exclusiva da RMOP ou, se for o caso, de terceiros, salvo indicação em contrário. O UTILIZADOR deverá respeitar em todo o momento os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o SÍTIO da RMOP ou de terceiros. É expressamente proibida a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre o SÍTIO.

A RMOP concede aos UTILIZADORES uma licença limitada, revogável e não sublicenciável para a utilização do SÍTIO WEB e do PERFIL DE UTILIZADOR a título estritamente pessoal. Com exceção da licença acima mencionada, é proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, modificação e, em geral, qualquer ato de exploração ou utilização comercial da totalidade ou de parte dos conteúdos (imagens, textos, desenhos, índices, formas, etc.) que integram o SÍTIO WEB e o PERFIL DE UTILIZADOR, bem como das bases de dados e do software necessário para a sua visualização e funcionamento, salvo autorização prévia e expressa da RMOP. A RMOP cancelará o PERFIL DE UTILIZADOR dos UTILIZADORES que violem ou infrinjam estas proibições, sem prejuízo de outras acções legais a que possa recorrer como consequência da infração cometida.

9.PROIBIÇÕES DE UTILIZAÇÃO: Qualquer reprodução, cópia, utilização, distribuição, comercialização, comunicação pública ou outra atividade que possa ser realizada em relação à informação contida no WEBSITE sem a autorização da RMOP é estritamente proibida, constitui uma infração e será punida pela legislação em vigor.

Além disso, é proibido o acesso ou a utilização do WEBSITE e do PERFIL DE UTILIZADOR para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem fins económicos. Em particular, é proibido o seguinte:

• Alojar, armazenar, difundir, publicar, distribuir ou partilhar qualquer conteúdo que possa, de alguma forma, ser considerado uma violação dos direitos fundamentais à reputação, à imagem e à intimidade pessoal e familiar de terceiros e, em particular, de menores.
• Alojar, armazenar, difundir, publicar, distribuir ou partilhar imagens ou fotografias que incluam imagens ou dados pessoais de terceiros sem ter obtido o devido consentimento dos respectivos proprietários.
• Alojar, armazenar, difundir, publicar, distribuir ou partilhar qualquer conteúdo que viole a confidencialidade das comunicações, os direitos de propriedade industrial e intelectual ou a regulamentação relativa à proteção dos dados pessoais.
• Reproduzir, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma partilhar, dentro ou fora do WEBSITE, fotografias ou imagens que tenham sido disponibilizadas por outros utilizadores do WEBSITE.
• Utilizar o serviço para caluniar, difamar, intimidar, infringir o direito de retrato pessoal ou assediar outros utilizadores.
• Utilizar o SITE ou qualquer dos serviços do SITE ou do PERFIL DE UTILIZADOR de forma ilícita, ou de qualquer outra forma que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar o serviço ou o SITE.
• Introduzir vírus informáticos ou ficheiros corrompidos, ou alojar, armazenar, distribuir ou partilhar qualquer outro material ou programa informático que possa causar danos ou alterações ao conteúdo, programas ou sistemas do WEBSITE.
• Utiliza o serviço para enviar comunicações publicitárias ou comerciais, para difundir mensagens com fins publicitários ou para recolher dados com a mesma finalidade.
• Utilizar o serviço, independentemente da sua finalidade, para enviar mensagens de correio eletrónico não solicitadas em massa e/ou repetidas a um grande número de pessoas, ou para enviar os endereços de correio eletrónico de terceiros sem o seu consentimento.
• Recolher ou compilar os endereços de e-mail ou outras informações de contacto de outros utilizadores através do serviço do WEBSITE para enviar e-mails não solicitados ou outras comunicações.
• Alojar, armazenar, divulgar, publicar, distribuir ou fornecer publicidade não solicitada ou não autorizada, ofertas ilegais, materiais promocionais, correio não solicitado, spam, cartas em cadeia ou comunicações semelhantes.
• Cria perfis por conta ou em benefício de pessoas colectivas (empresas, entidades administrativas, organizações, associações, partidos políticos, sindicatos, ONG, etc.).
• Pedir ou solicitar a outros utilizadores, através do WEBSITE ou do PERFIL DE UTILIZADOR, dados pessoais, ou solicitar palavras-passe ou dados pessoais.
• Criar uma identidade falsa, fornecer ou utilizar dados falsos nos perfis, fazer declarações falsas, fornecer informações falsas sobre ti e outras pessoas ou sobre a tua relação com elas.
• Registar um perfil em nome de outra pessoa, ou qualquer outra utilização de identidades de terceiros e, em particular, roubo de identidade.
• Utilizar o SITE ou o PERFIL DE UTILIZADOR para organizar qualquer tipo de jogo cuja participação envolva dinheiro ou objectos de valor financeiro.
• Impedir o normal desenvolvimento de um evento ou qualquer outra atividade disponível através do SITE ou de qualquer uma das suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar ilegalmente a sua inscrição ou participação, falsificando o resultado da mesma ou utilizando métodos fraudulentos de participação, através de qualquer procedimento técnico ou informático, ou qualquer método que viole ou infrinja o presente Aviso Legal e as Condições de Utilização.

De acordo com as proibições acima referidas, a RMOP pode suspender, cancelar ou remover o PERFIL DE UTILIZADOR sem aviso prévio aos UTILIZADORES afectados e sem direito a qualquer indemnização. Além disso, a RMOP pode comunicar qualquer infração à legislação aplicável ou, se for caso disso, a eventual prática de um crime, às autoridades judiciais e policiais competentes.

Além disso, se o UTILIZADOR identificar ou tiver conhecimento de qualquer utilização imprópria ou inadequada, ou que viole qualquer uma das regras contidas no Aviso Legal e nas Condições de Utilização, em particular qualquer uma das proibições indicadas acima, pode contactar a RMOP através do procedimento previsto na condição 11 abaixo, ou utilizando o botão “DENUNCIAR UTILIZADOR" incluído no WEBSITE. A RMOP analisará a denúncia e, se for caso disso, poderá suspender, cancelar ou eliminar o PERFIL DE UTILIZADOR sem aviso prévio aos UTILIZADORES afectados e sem direito a qualquer indemnização. Além disso, poderá comunicar às autoridades judiciais e policiais competentes qualquer violação da lei ou, se for o caso, a possível prática de um crime.

10.CONTEÚDO DO PERFIL DE UTILIZADOR: Ao publicar conteúdos no PERFIL DE UTILIZADOR (fotografias, ficheiros, textos, vídeos, sons, desenhos, logótipos ou qualquer outro material, o UTILIZADOR conserva todos os direitos sobre os mesmos, embora conceda à RMOP uma licença limitada para os reproduzir e comunicar publicamente, acrescentar-lhes informação e convertê-los para os adaptar aos requisitos técnicos do SÍTIO WEB e aos produtos e serviços oferecidos. Esta autorização é mundial, não exclusiva (o que significa que os UTILIZADORES podem conceder outras licenças sobre os seus conteúdos a quaisquer pessoas ou entidades, para além da RMOP), durante todo o período em que os UTILIZADORES tenham um perfil atual e com a única e exclusiva finalidade de permitir à RMOP prestar o serviço nos termos estabelecidos no presente Aviso Legal e nas Condições de Utilização.

A licença acima referida terminará quando o UTILIZADOR retirar os seus conteúdos do SITE ou cancelar o seu PERFIL DE UTILIZADOR. A partir desse momento, a RMOP deixará de comunicar os conteúdos o mais rapidamente possível.

Além disso, os UTILIZADORES reconhecem e aceitam que todos os conteúdos por eles publicados no PERFIL DE UTILIZADOR são públicos e abertos, pelo que qualquer pessoa pode ter acesso aos mesmos.

Em relação aos conteúdos que o UTILIZADOR publicar no SÍTIO WEB, garante que:

• Os UTILIZADORES são os proprietários ou titulares dos direitos que lhes permitem conceder à RMOP a licença de publicação dos conteúdos e que, se for caso disso, obtiveram de terceiros o consentimento necessário para o efeito.
• O conteúdo não infringe nenhuma lei aplicável, como as relativas ao direito à privacidade, à imagem e/ou à reputação, aos direitos de propriedade intelectual ou industrial ou similares, nem os direitos de terceiros, sejam eles pessoas ou entidades.
• Se o UTILIZADOR publicar os dados pessoais de algum dos seus seguidores ou de outras pessoas, o UTILIZADOR informou-os previamente e obteve o seu consentimento para a publicação dos dados em questão.

Se for caso disso, os UTILIZADORES responderão perante a RMOP pela veracidade das afirmações feitas e isentarão a RMOP de qualquer ação ou reclamação apresentada por terceiros em relação às afirmações acima referidas ou em relação a qualquer direito legítimo sobre os conteúdos que tenham publicado no serviço.

11.NOTIFICAÇÃO DE INFRACÇÃO DE DIREITOS: Se qualquer pessoa ou entidade tiver conhecimento de que os seus conteúdos foram publicados no SÍTIO WEB sem o seu consentimento, dando lugar a uma infração dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, do direito à reputação, à intimidade ou à imagem, ou de qualquer outro direito, poderá notificar a RMOP da seguinte forma:

• Por correio normal: através de carta enviada à REDE MUNDIAL DE ORAÇÃO DO PAPA (APOSTOLADO DA ORAÇÃO), MEJ (MOVIMENTO EUCARÍSTICO JUVENIL), com endereço em Borgo Santo Spirito, 4, Roma (Vaticano - área extraterritorial 2), (00193) Cidade do Vaticano.
• Por correio eletrónico: através de uma mensagem enviada para o seguinte endereço de correio eletrónico: apora-s@sjcuria.org, com o assunto “Violação de direitos".

Em ambos os casos, o pedido deve ser acompanhado das seguintes informações:

• Identificação do conteúdo ou dos dados pessoais ou do direito protegido que foi violado.
• Identificação suficiente dos referidos conteúdos para que a RMOP os possa localizar no SÍTIO WEB.
• Identificação suficiente para que a RMOP possa contactar o requerente (endereço de correio eletrónico e número de telefone).
• Cópia do documento de identificação, passaporte ou documento oficial semelhante que permita a identificação do requerente.
• Uma declaração assinada em que o requerente afirma que as informações acima referidas são verdadeiras e confirma que é o legítimo titular (ou está autorizado a agir em seu nome) dos direitos alegadamente infringidos.

12.RESPONSABILIDADE PELAS INTERAÇÕES COM OUTROS UTILIZADORES: o UTILIZADOR é o único responsável pelas interações que possa ter com outros utilizadores do WEBSITE. A RMOP não controla as relações pessoais dos UTILIZADORES, mas recomenda-lhes que escolham bem os seus seguidores e as pessoas que entram na sua rede. Naturalmente, se alguém assediar, incomodar ou intimidar os UTILIZADORES, estes devem avisar imediatamente a RMOP para que esta possa tomar as medidas adequadas.

O SÍTIO WEB não será responsável pelos litígios que os UTILIZADORES possam ter com outros utilizadores que não impliquem o incumprimento do presente Aviso Legal ou das Condições de Utilização por parte de qualquer um dos outros utilizadores. Por exemplo: no caso de uma possível venda de produtos entre utilizadores.

13.OUTRAS FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO, RECUPERAÇÃO DE PASSWORD E OUTRAS NOTIFICAÇÕES: A RMOP poderá colocar à disposição dos UTILIZADORES um serviço de envio de notificações para o endereço de correio eletrónico facultado pelos UTILIZADORES, ou através de notificações por telemóvel, para os informar da atividade que se realiza no seu PERFIL DE UTILIZADOR e na rede de seguidores do WEBSITE. O UTILIZADOR terá sempre pleno controlo sobre a receção ou não deste tipo de notificações através do painel “Editar" do PERFIL DE UTILIZADOR no SÍTIO WEB. Este serviço de notificações não afectará as comunicações que o SÍTIO e a RMOP possam efetuar aos UTILIZADORES com o fim de:

• Recupera a sua palavra-passe, caso se tenha esquecido dela.
• Recebe informações semanais sobre a atividade no seu perfil.
• Envia-lhes notificações que eles podem controlar nas suas preferências.
• Envia-lhes a confirmação de acesso a produtos e serviços.
• Altera a conta de correio eletrónico.

O UTILIZADOR reconhece e aceita que este tipo de comunicações e quaisquer outras de natureza semelhante são necessárias e, portanto, fazem parte dos serviços oferecidos através do SÍTIO WEB.

14.UTILIZAÇÃO DE LINKS: É proibida a utilização de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos através dos quais alguém, seja ou não UTILIZADOR do WEBSITE, possa beneficiar direta ou indiretamente, com ou sem fins lucrativos, dos perfis de utilizador e dos conteúdos do WEBSITE.

O UTILIZADOR não poderá inserir qualquer link, hiperlink, framing ou similar no seu site, blogue, fórum, PERFIL DE UTILIZADOR no SITE ou em qualquer rede social com o objetivo de redirecionar outros utilizadores para URLs de conteúdos do SITE ou da RMOP, ou perfis do SITE ou da RMOP, que possam violar os direitos de privacidade, reputação e imagem pessoal dos seus utilizadores. Caso a RMOP identifique algum link com estas caraterísticas, estará plenamente autorizada a atuar no sentido de eliminar o link em questão e, se for o caso, notificá-lo às autoridades responsáveis.

15.CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB ATRAVÉS DE UM DISPOSITIVO MÓVEL: Todas as disposições do presente Aviso Legal e das Condições de Utilização serão aplicáveis a qualquer acesso que o UTILIZADOR possa ter ao WEBSITE através de um telefone ou dispositivo móvel.

A este respeito, o UTILIZADOR deve ter em conta que a RMOP não cobra qualquer taxa pelo acesso através de um terminal móvel ao WEBSITE ou ao PERFIL DE UTILIZADOR, mas que o operador de telemóvel do UTILIZADOR aplicará a tarifa contratada pelo UTILIZADOR para o envio e receção de dados. Assim, através da sua utilização, o UTILIZADOR reconhece e aceita que o seu operador de telemóvel lhe possa cobrar por qualquer ligação de dados, mensagens de texto ou outros acessos através da rede móvel.

Neste sentido, a RMOP recomenda que o UTILIZADOR verifique junto do seu operador as taxas e tarifas que são aplicadas quando utiliza o SÍTIO através de um terminal móvel, bem como se está sujeito a algum tipo de restrição. O UTILIZADOR será o único responsável por qualquer custo que possa resultar do acesso ao serviço através do seu telemóvel ou dispositivo móvel.

A RMOP não se responsabiliza por quaisquer restrições que o operador móvel possa ter estabelecido e que possam implicar o não funcionamento normal do WEBSITE. Além disso, é da responsabilidade do UTILIZADOR verificar se o seu operador móvel, os serviços que contratou e o seu terminal móvel são adequados para aceder ao WEBSITE. A RMOP não assume qualquer responsabilidade em caso de falhas na rede de telecomunicações do operador móvel do UTILIZADOR ou de perda ou avaria do seu terminal móvel.

16.CONDIÇÕES INTERNACIONAIS DE UTILIZAÇÃO: Os vários produtos, serviços e aplicações que são regidos pelo presente Aviso Legal e pelas Condições de Utilização são geridos pela RMOP, uma entidade que opera a partir do Estado da Cidade do Vaticano. Embora os produtos, serviços e aplicações em questão possam ser acedidos a partir de fora do Estado da Cidade do Vaticano, os UTILIZADORES reconhecem e concordam que foram concebidos para serem utilizados por qualquer pessoa ou entidade em qualquer país ou jurisdição em que a sua utilização não infrinja as leis ou regulamentos locais em vigor em cada momento.

A utilização dos produtos, serviços e aplicações do SITE por parte do UTILIZADOR num determinado país é da responsabilidade do mesmo. O UTILIZADOR é o único responsável pelo cumprimento das leis dos países a partir dos quais acede ao SITE e aos seus conteúdos.

17.MODIFICAÇÕES: A RMOP pode, a qualquer momento, substituir ou modificar o Aviso Legal e as Condições de Utilização por razões técnicas, ou devido a alterações na prestação do serviço ou nos regulamentos, bem como efetuar quaisquer modificações que possam resultar dos códigos padrão aplicáveis ou, se aplicável, como resultado de decisões corporativas estratégicas.

Quando a RMOP substitua ou modifique o Aviso Legal e as Condições de Utilização, publicá-lo-á no SÍTIO WEB para que os UTILIZADORES o aceitem. Se o UTILIZADOR não estiver de acordo com as modificações efectuadas, poderá cancelar a sua inscrição no serviço seguindo o procedimento habilitado para o efeito.

A RMOP recomenda que o UTILIZADOR consulte regularmente o Aviso Legal e as Condições de Utilização, uma vez que estes podem ser objeto de alterações. Pode consultar a versão actualizada sempre que desejar, visitando a secção Aviso Legal e Condições de Utilização no rodapé do WEBSITE.

18.LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS: Nos casos em que a legislação em vigor não estabeleça as leis e a jurisdição aplicáveis, todos os litígios entre a RMOP e os UTILIZADORES relacionados com o presente Aviso Legal, as Condições de Utilização ou a Política de Privacidade serão submetidos às leis da República Italiana e aos tribunais da cidade de Roma (Itália).