POLÍTICA DE PRIVACIDADE. INFORMAÇÕES SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

1.IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS:

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é a seguinte entidade jurídica:

Nome: REDE MUNDIAL DE ORAÇÃO DO PAPA (APOSTOLADO DA ORAÇÃO), MEJ (MOVIMENTO EUCARÍSTICO JUVENIL) (a seguir designada por "RMOP")

Número de registo: 80091350589

2. DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS:

Endereço: Borgo Santo Spirito, 4, Roma, (00120) Cidade do Vaticano.

Tel: +39 (06) 69-868-384

Fax: +39 (06) 69-868-380

Correio eletrónico: apora-s@sjcuria.org

3. RECOLHA, FINALIDADE E PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS TEUS DADOS PESSOAIS:

Os dados pessoais que forneceres através do formulário no WEBSITE www.popesprayer.va (doravante designado conjuntamente por "WEBSITE") serão tratados pela RMOP para as seguintes finalidades em conformidade com o Regulamento UE 2026/679 (RGPD):

  • Gerir a criação do teu PERFIL DE UTILIZADOR e facultar-te o acesso aos produtos, serviços, funcionalidades e aplicações que são oferecidos através do SITE. Em particular, para te permitir utilizar o serviço da plataforma social de oração estabelecida através do SITE para fazeres as tuas orações, intenções e pedidos.
  • Para te enviar a Newsletter, se a solicitares quando subscreveres o WEBSITE.
  • Gerir a receção e a recolha de qualquer donativo que desejes fazer.
  • A RMOP pode contactar os doadores para lhes reconhecer e agradecer a sua contribuição e para lhes fornecer informações relacionadas com o seu donativo.

A RMOP não tratará as informações que forneceres para outros fins que não os expressamente indicados acima. Se, posteriormente, for necessário processar os teus dados pessoais para outra finalidade, ser-te-á previamente fornecida toda a informação adicional relevante em relação à nova finalidade. Além disso, a RMOP não tomará decisões automatizadas com base nas informações que nos forneceres.

Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o tempo necessário para continuar a relação contigo, para te permitir aceder e gerir o teu PERFIL DE UTILIZADOR no WEBSITE e para te fornecer os serviços e funcionalidades que são oferecidos através do WEBSITE, bem como para te enviar a Newsletter, caso a solicites. Não obstante o acima exposto, os teus dados pessoais serão conservados por um período de um (1) ano a partir do momento em que cancelares ou removeres o teu PERFIL DE UTILIZADOR.

Os registos de donativos e os dados pessoais relacionados serão conservados durante o período exigido pelas obrigações contabilísticas, fiscais, legais e de auditoria aplicáveis, sendo depois eliminados de forma segura ou tornados anónimos.

4. FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DOS TEUS DADOS:

A base legal para o tratamento dos teus dados para criar o teu PERFIL DE UTILIZADOR e proporcionar-te o acesso aos produtos, serviços, funcionalidades que são oferecidos através do WEBSITE e, em particular, para te permitir utilizar o serviço da plataforma social de oração estabelecida através do WEBSITE para fazeres as tuas orações, intenções e pedidos, é o consentimento inequívoco que dás ao aceitar o Aviso Legal e as Condições de Utilização, bem como a Política de Privacidade e, se aplicável, a Política de Cookies; em nenhum caso a retirada deste consentimento afectará a implementação dos produtos e serviços solicitados.

A base dos fundamentos jurídicos para o tratamento dos teus dados pessoais para te enviar a Newsletter, se a solicitares ao subscreveres o WEBSITE, é o consentimento inequívoco que dás ao aceitares a Política de Privacidade e, se aplicável, a Política de Cookies.

A base legal para o tratamento dos teus dados pessoais para gerir a receção e a recolha de qualquer donativo que desejes fazer é o consentimento inequívoco que dás ao aceitar a Política de Privacidade.

Os dados pessoais relativos aos donativos são tratados para administrar e reconhecer os donativos, emitir recibos, cumprir as obrigações legais e contabilísticas e, quando aplicável, com base no consentimento do doador para comunicações adicionais.

A pessoa que aceita esta Política de Privacidade declara que é maior de idade e tem plena capacidade jurídica para a aceitar. A RMOP fica isenta de qualquer responsabilidade pela falta de capacidade jurídica do aceitante.

5.DESTINATÁRIOS E CATEGORIAS DE DADOS:

Para processar os donativos, a RMOP utiliza fornecedores de serviços terceiros de confiança, como a Donorbox, Stripe e PayPal. Estes fornecedores processam as informações pessoais e de pagamento de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e as leis de proteção de dados aplicáveis. Os dados pessoais podem ser divulgados a administrações públicas, entidades ou organismos públicos ou judiciais quando exigido por lei. Quando os dados pessoais forem transferidos internacionalmente, a RMOP e os seus fornecedores de serviços tomarão as medidas adequadas para garantir que essas transferências cumprem as leis de proteção de dados aplicáveis.

Os dados que a RMOP irá recolher e tratar através do WEBSITE e do formulário são os seguintes:

  • NOME E APELIDO(S)
  • DATA DE NASCIMENTO
  • PAÍS DE RESIDÊNCIA
  • ENDEREÇO POSTAL
  • NÚMERO DE TELEFONE DE CONTACTO
  • LÍNGUA
  • SEXO
  • ENDEREÇO DE EMAIL
  • MONTANTE DOADO
  • MOEDA
  • DATA DA DÁDIVA
  • HISTÓRIA DAS DOAÇÕES
  • PALAVRA-PASSE PARA O PERFIL CRIADO NO SÍTIO WEB
  • COOKIES

A RMOP não recolhe, armazena ou tem acesso às informações completas do cartão de crédito ou do cartão de pagamento dos doadores. As informações de pagamento são processadas diretamente pelo processador de pagamentos.

6. DIREITOS DOS UTILIZADORES E MODO DE EXERCÍCIO DESSES DIREITOS:

Tens os seguintes direitos para a proteção dos teus dados pessoais:

  • Direito de solicitar acesso: Permite-te saber que tipos de dados teus são tratados pela RMOP e as caraterísticas do tratamento que é efectuado.
  • Direito de solicitar a retificação ou a supressão: A retificação permite-te solicitar a alteração dos teus dados por serem inexactos ou falsos. O apagamento permite-te solicitar a eliminação dos teus dados quando o tratamento já não é necessário.
  • Direito de solicitar a limitação do tratamento: Permite-te restringir o tratamento dos dados nos casos previstos na lei.
  • Direito de oposição ao tratamento: Em circunstâncias especiais, permite-te opor-te a que a RMOP processe os teus dados.
  • Direito à portabilidade dos dados: Permite-te obter uma cópia integral dos dados pessoais que a RMOP está a tratar para que possam ser transferidos para outro responsável pelo tratamento de dados, nos casos permitidos por lei.

Além disso, tens o direito de retirar ou revogar o consentimento para o tratamento dos teus dados pessoais a qualquer momento, sem que isso afecte a legalidade de qualquer tratamento com base no consentimento dado antes da retirada.

Podes exercer qualquer um dos direitos acima referidos da seguinte forma:

  • Por correio normal: através de uma carta enviada à REDE MUNDIAL DE ORAÇÃO DO PAPA (APOSTOLADO DA ORAÇÃO), MEJ (MOVIMENTO EUCARÍSTICO JUVENIL), para o endereço Borgo Santo Spirito, 4, (00120) Cidade do Vaticano.
  • Por correio eletrónico: através de uma mensagem enviada para o seguinte endereço de correio eletrónico: apora-s@sjcuria.org, com o assunto "DADOS PESSOAIS".

Em qualquer uma das formas acima referidas, o pedido deve ser acompanhado do nome e apelido(s) da pessoa em causa, de uma fotocópia do seu documento de identificação e da indicação do direito que pretende exercer.

Não obstante o exercício dos teus direitos em relação à RMOP, também podes apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo de Proteção de Dados com jurisdição no teu país de residência. Além disso, para mais informações ou outras reclamações, podes contactar a AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOSuma autoridade europeia independente para a proteção de dados pessoais, com sede na Rue Montoyer 30, B-1000 Bruxelas. O seu endereço postal é Rue Wiertz 60, B-1047 Bruxelas, o seu número de telefone é (+32) 2-283-19-00 e o seu endereço de correio eletrónico é edps@edps.europa.eu.